O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) explicou que a Medida Provisória (MP) não impactará a vida dos mais pobres: “Não afeta em nada a vida da população”, disse a jornalistas em coletiva nesta quinta-feira (12). O ministro se refere a medida que irá aumentar impostos para compensar o recuo nas mudanças que faria no IOF.
“O que está em jogo nessa MP? A questão das instituições financeiras, não afeta nada a vida da população, equilibra o pagamento de impostos pelas instituições financeiras, corrige uma distorção de títulos isentos, que estão criando problema para a economia do país – isso não vai afetar os setores, pois nós temos outras formas de resolver que não penalizam o tesouro e a Receita, e a questão das Bets, que nós estamos recuperando a proposta original do governo”, explicou.
Haddad afirmou que o foco principal da medida provisória está relacionado às instituições financeiras e garantiu que a proposta não impactará. Segundo o ministro, a MP busca tornar mais justo o recolhimento de impostos por parte dessas instituições e corrige uma distorção provocada por títulos com isenção fiscal, que, de acordo com ele, têm causado desequilíbrios na economia nacional.
Para não mexer no IOF, Haddad sugere taxar as bets em 18%, mas disse que isto já estava na proposta original. Segundo calculo do governo há um lucro de R$ 40 bilhões ao ano nessas empresas que poderiam ser revertidos pelo menos R$10 bi em impostos.
Os impostos vem sendo corrigido e alguns tem aumentado devido a política fiscal adotada pelo governo, que precisa cumprir a meta de déficit zero, ou seja, sem déficit ou superávit primário, o superávit primário, não considera os gastos financeiros.
O Novo arcabouço fiscal limita os gastos primários, que engloba gastos sociais, mas deixa livre os gastos financeiros, que estão inclusos no gasto nominal, Por isso a oposição de esquerda ao governo chama a política de Novo Teto de Gastos, pois força corte nos gastos sociais.
Novo Teto de Gastos
Alguns desses gastos, como o BPC, são vinculados ao salário-mínimo, conforme o salário cresce, os beneficiários também recebem um aumento.
Porém com o Novo Arcabouço Fiscal, proposto pelo governo, os gastos tem um limite de crescimento, que é 2,5% nos gastos reais limitado a 70% do aumento das receitas, ou seja mesmo que os gastos possam aumentar em até 2,5%, o aumento total dos gastos reais não pode ultraar 70% do aumento das receitas. As receitas é tudo aquilo que o governo arrecada, os impostos são um exemplo.
Mesmo que o governo consiga cumprir a meta fiscal do ano, não haverá aumento real. Num caso hipotético do governo ter aumentado as receitas em R$ 100 milhões, os gastos reais só poderiam aumentar até R$ 70 milhões (70% desse aumento).Por outro lado, mesmo que o limite de 70% permita esse aumento, os gastos reais não poderiam aumentar mais de 2,5% em relação ao ano anterior.
Para entender melhor, e: O governo tá gastando muito? Entenda a revisão de gastos e cortes no BPC, Saúde, Educação, INSS e Auxílio-Doença – Noticia Preta – NP
