A Câmara de vereadores do Rio aprovou, com 34 votos favoráveis e 14 contrários, o PLC 13/2025, que regulamenta o uso de arma de fogo por uma parcela da Guarda Municipal. A medida ocorre num momento turbulento no Rio, quando houve a morte de Herus Guimarães, no Santo Amaro e também momento em que o prefeito, Eduardo Paes, discordando de um projeto de reformulação da segurança pública declarou:
“O primeiro ponto para o qual eu chamaria a atenção sobre essa PEC é a necessidade de clareza para que não tratemos a violência como um problema social”, declarou sobre a Proposta de Emenda à Constituição do governo que modificará atribuições das forças de Segurança Pública do país caso aprovada.
Guarda Municipal armada
De acordo com página da Câmara, o s agentes armados terão a função de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário na cidade, bem como garantir a proteção dos órgãos, entidades, bens e serviços públicos municipais. O prefeito foi um apoiador do projeto de armar a guarda e postou em seu X (antigo Twitter).
“Bancada Castro/Bacelar (união e PL) se une a PT e PSOL que se unem ao NOVO contra armamento da Guarda. Vai entender… Não atrapalha em nada porque a nossa maioria é ampla. Só adia um pouco. Mas que é engraçado, isso é”, ironizou o prefeito que completou:
“Faltou eu dizer que o que me impressiona é o NOVO e o PL/UNIAO serem contra armamento e se aliarem ao PT e ao PSOL. Esses dois últimos sempre foram contra armar a Guarda. Tem ao menos uma coerência na posição deles. Mas o NOVO? O PL? Contra armar a Guarda é novidade pra mim”, declarou.
PEC de reforma da Segurança Pública
Em audiência realizada nesta quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados para discutir a PEC da Segurança Pública, Eduardo Paes e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD) criticaram a medida, ambos pediram maior clareza no papel da União e mais detalhes sobre os métodos de financiamento e responsabilidades dos Estados e municípios.
A PEC sugere mudanças nas atribuições de Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), abrangendo o papel dessas forças para auxiliarem no ordenamento público, inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor, fixando atribuições das guardas municipais e prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional.
“Não são comunidades intransponíveis com um povo em pior situação social, com vias de o mais difíceis para o trabalho policial, sem adequada ou devida prestação de serviços públicos”, disse Paes.
O prefeito ainda acrescentou:
“O primeiro ponto para o qual eu chamaria a atenção sobre essa PEC é a necessidade de clareza para que não tratemos a violência como um problema social. Só é um problema social na medida em que aumenta o sofrimento principalmente do pobre, porque rico se vira, mora em condomínio, anda de carro blindado e toca a sua vida”, afirmou.
O deputado federal, Henrique Vieira (PSol-RJ) discordou e disparou:
“Não dá para dizer que a violência vem só de um grupo socioeconômico e só de uma faixa de renda… Em qualquer pesquisa vamos perceber que locais, territórios, cidades com maior desigualdade social, isso no mundo, têm maiores índices de violência. O problema não é a pobreza ou o pobre, mas a desigualdade”, disse contrariando Henrique Vieira.
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